Legislativo: Vereadores de Taquaritinga aprovam três projetos de lei na última sessão

Reunião aconteceu de forma virtual e reuniu todos os parlamentares.

Nesta última segunda-feira, 5 de setembro, os vereadores de Taquaritinga (SP), se reuniram de forma virtual para a realização da 19.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na oportunidade três projetos de lei e de resolução foram colocados em discussão aos parlamentares, todos eles de autoria do presidente da Câmara, Tenente Lourençano.

O primeiro deles, foi o projeto de lei n. º5.968/2022, que revoga dispositivo e altera o Anexo III da Lei Municipal N.° 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica. O objetivo é adequar a legislação, que exige nível superior para cargos em comissão, conforme apontamento do Tribunal de Contas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Já o segundo projeto aprovado pelos vereadores foi o de n. º 5.970/2022 que altera dispositivos da Resolução N. º 48, de 25 de agosto de 2014, que especifica. O objetivo é regulamentar atribuições do Controle Interno da Câmara. Também aprovado por unanimidade.

Já o terceiro projeto aprovado foi o de N. º 5.972/2022, no qual dispõe sobre a regulamentação da dispensa de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga, conforme a nova Lei de Licitações. Também aprovado por unanimidade.